Questão 3329547

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329547

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

À luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo apenas assegurar o controle quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Alternativa B:
A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo-se a geração de energia elétrica e o transporte aquaviário, está entre os objetivos dessa política.
Alternativa C:
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos limita-se à dessedentação de animais.
Alternativa D:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.
Alternativa E:
Os planos de recursos hídricos são planejamentos de curto prazo.