Questão 3329543 de Direito Ambiental - FUNDATEC 2026

Questão

ID 3329543

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Segundo a legislação vigente até 2025, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais previstos na legislação brasileira para o licenciamento de atividades de significativo potencial poluidor. Sobre esses documentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O EIA é um estudo técnico multidisciplinar e exaustivo, exigido previamente à instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
Alternativa B:
As despesas financeiras e custos referentes à realização do estudo e à elaboração do relatório (EIA/RIMA) são de responsabilidade integral do empreendedor.
Alternativa C:
O RIMA deve refletir as principais conclusões do EIA, apresentando informações sobre as vantagens e desvantagens do projeto e as medidas mitigadoras propostas.
Alternativa D:
É obrigatória a realização de audiência pública para apresentação do RIMA sempre que o órgão ambiental julgar necessário ou quando solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos.
Alternativa E:
O RIMA deve ser redigido em linguagem técnica e acadêmica, sendo um documento voltado para o uso preferencial por parte dos analistas do órgão licenciador, embora não confidencial.

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Questão 3329543

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