Questão 3329539

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3329539

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama N° 452/2012 - Dispõe sobre os Procedimentos de Controle da Importação de Resíduos, Conforme as Normas Adotadas Pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Seu Depósito

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Com base na Resolução CONAMA n.º 452/2012, assinale a opção correta acerca da autorização para importação de resíduos no Brasil.

Alternativa A:
É permitida a importação de resíduos que se destinem a unidades licenciadas para tratamento e disposição final.
Alternativa B:
É permitida a importação de resíduos provenientes de país signatário da Convenção de Basileia, ainda que classificados como perigosos.
Alternativa C:
É permitida a importação de resíduos controlados que se destinem exclusivamente à reciclagem, circunstância em que se dispensa a anuência prévia do IBAMA.
Alternativa D:
É proibida a importação dos resíduos perigosos – classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.
Alternativa E:
É permitida a importação de resíduos que apresentem viabilidade econômica comprovada, independentemente de sua classificação ambiental.

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