Questão
ID 3329516Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão
A Patrulha Ambiental atende a denúncia de cão mantido ao sol, sem água, com lesões. O tutor pede “apenas orientação”, sem medidas formais.
Qual enquadramento e resposta imediata são corretos?