Questão 3329510

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329510

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Em relação à legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O IBAMA e o ICMBio poderão atuar em ações civis públicas ambientais somente na condição de auxiliar do processo.
Alternativa B:
Associações têm tal legitimidade se houverem completado mais de um ano de constituição ou se seu estatuto contiver previsão de finalidade de proteção ao meio ambiente.
Alternativa C:
A atuação do Ministério Público nesse tipo de ação é subsidiária, devendo a ação ser proposta por agente da administração pública direta ou da sociedade civil.
Alternativa D:
A Defensoria Pública poderá propor ação civil pública ambiental, desde que haja interesse de hipossuficiente.
Alternativa E:
O IBAMA tem legitimidade para propor ação cautelar quando houver ameaça de dano ao ambiente.