Questão 3329497

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3329497

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

De acordo com o Instituto Igarapé, a Amazônia Legal brasileira é hoje palco de um complexo ecossistema de crimes ambientais e não ambientais correlatos que destroem e degradam o meio ambiente e impactam a vida dos amazônidas. Acerca dos crimes ambientais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A simples prática de comercialização de motosserra, mesmo que sem licença ou registro da autoridade competente, não configura delito ambiental.
Alternativa B:
A conduta de modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural não é considerada crime ambiental.
Alternativa C:
É crime o abate de animal, mesmo que realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente.
Alternativa D:
O crime de provocar incêndio em floresta não admite a modalidade culposa.
Alternativa E:
Receber ou adquirir madeira, para fins comerciais, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deve acompanhar o produto até o final do beneficiamento, configura crime ambiental cuja pena é de detenção e multa.

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