Questão 3329494 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3329494

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, organiza diferentes categorias de manejo para orientar a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, estabelecendo restrições específicas quanto à visitação, pesquisa e permanência de populações. Considerando essas categorias, qual afirmação está correta?

Alternativa A:
A Reserva Biológica é uma unidade de Uso Sustentável voltada à preservação da biota, permitindo visitação recreativa e pesquisa científica sem autorização prévia.
Alternativa B:
A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma unidade de Proteção Integral de grande extensão destinada à manutenção de ecossistemas naturais de importância regional.
Alternativa C:
O Monumento Natural é uma unidade de Proteção Integral destinada à preservação de sítios naturais raros, permitindo visitação pública e admitindo propriedades privadas quando compatíveis com seus objetivos.
Alternativa D:
A Floresta Nacional é uma unidade de Proteção Integral exclusivamente dedicada à preservação total da vegetação, vedando a permanência de populações tradicionais.

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Questão 3329494

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