Questão 3329491

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329491

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Considerando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.

Alternativa A:
Órgãos ambientais estaduais podem autorizar, fiscalizar e sancionar infrações relativas à proteção florestal e à biodiversidade, nos limites de sua competência territorial.
Alternativa B:
A proteção da diversidade biológica limita-se às unidades de conservação federais.
Alternativa C:
A competência administrativa ambiental em matéria florestal decorre exclusivamente da dominialidade da terra.
Alternativa D:
A autorização para supressão de vegetação nativa é sempre de competência do órgão ambiental federal.
Alternativa E:
Os estados e o Distrito Federal exercem apenas funções executivas, sendo vedada atuação normativa em matéria florestal.