Questão
ID 3329454Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: INFRA
Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento) e na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.
A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural.