Questão 3329323

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3329323

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: CITES — Comércio Internacional de Espécies (Convenção de Washington)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Jardim Botânico do Rio de Janeiro


Desde a adesão do Brasil à CITES, diferentes medidas vêm sendo tomadas para sua implementação. Entretanto, permanecem desafios para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção. Isso posto, leia as afirmativas a seguir e identifique os desafios à implementação da CITES no Brasil:

I.Criação de um programa nacional direcionado para a conservação de espécies ameaçadas de extinção;

II.Combate efetivo ao tráfico de animais silvestres;

III.Criação de estrutura e procedimentos administrativos federais de concessão de licenças e certificados exigidas para o comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção;

IV.Garantia de proteção do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado aliada à repartição justa de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

V.Atualização constante de estudos populacionais de espécies da fauna e flora incluídas nos Anexos da CITES.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3329323
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