Questão 3329134

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3329134

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva todas as alternativas a seguir, exceto:

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