Questão
ID 3329010Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2019 Banca: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Conforme Resolução da ANA n° 1041/2013, o prazo de validade determinados em anos, das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União para irrigação de lavouras de até 2 mil hectares e superiores a 2 mil hectares é de respectivamente: