Questão
ID 3328860Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a Criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2r2, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco
De acordo com os princípios do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, analise as proposições abaixo.
1) Conforme o princípio de ‘Direito de Saber à Participação’, todos devem ter acesso a informações sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente.
2) O “direito à saúde e ao meio ambiente saudável” é o marco norteador de todas as ações requeridas para implantação do P2R2.
3) Devem-se buscar os meios e condições legais para a aplicação do princípio do Poluidor- Pagador.
Está(ão) correta(s):