Questão 3328853

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 3328853

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Sobre a concessão de outorga de um empreendimento ou ponto ou vista de dominialidade dos rios, considere:

I - Estadual quando os rios de um ou mais municípios cortam um único Estado.

II - Federal quando os rios cortam mais de um Estado.

III - Municipal quando os rios cortam só um município.

IV - Federal quando os rios cortam o mesmo Estado.

Está correto o que se afirma em