Questão
ID 3328816Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 11.599/2023 - Dispõe sobre a Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, o Apoio Técnico e Financeiro de Que Trata o Art. 13 da Lei Nº 14.026, de 15 de Julho de 2020
Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Areal
A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:
I. Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração;
II. Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos;
III. Compatibilidade de planejamento.
Dos itens acima: