Questão
ID 3328807Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas
Conforme o disposto na Lei nº 11.326/2006 (Lei da Agricultura Familiar) o agricultor familiar e empreendedor familiar rural que pratica atividades no meio rural deve preencher alguns requisitos. Assinale o requisito que não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade.