Questão 3328803

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 3328803

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons

Considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em Área de Preservação Permanente – APP, SALVO:

Alternativa A:
construção e manutenção de cercas de divisa de propriedades.
Alternativa B:
abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias a travessia de um curso de agua, ou a retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável praticado na grande propriedade ou latifúndios.
Alternativa C:
construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais da região amazônica ou do Pantanal, onde o abastecimento de agua se de pelo esforço próprio dos moradores.
Alternativa D:
implantação de corredor de acesso de pessoas e animais para obtenção de agua.

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Questão 3328803

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