Questão
ID 3328734Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goianira
O órgão ambiental competente pela licença ambiental poderá estabelecer o prazo de validade da licença de operação (LO) desde que seja de,