Questão 3328696

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3328696

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana


Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue os itens a seguir.



Os municípios brasileiros, mesmos aqueles com menos de vinte mil habitantes, são obrigados a dispor de plano diretor.
Alternativas da questão 3328696
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