Questão 3328606

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305/2010, estabelece instrumentos e diretrizes para os setores públicos lidarem com os resíduos gerados, exigindo que as organizações sejam transparentes com o gerenciamento de seus resíduos.

Através da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas devem buscar a redução na geração de resíduos, o aumento da reciclagem e reutilização e a destinação ambientalmente adequada, além de propor a prática de hábitos de consumo sustentável.

A instrumentação política concretiza-se na aprovação do regulamento de limpeza urbana da cidade que legitima o modelo de gestão adotado e as posturas de comportamento social obrigatórias, assim como as definições de infrações e multas.

Pela importância da participação comunitária nos processos de limpeza urbana, a implantação de um programa de educação sanitária, visando a limpeza urbana, desenvolvido nos centros sociais básicos e tendo a escola como principal alvo, é o caminho para a garantia da conservação da limpeza e a introdução de mudanças de comportamento em relação aos resíduos recicláveis.