Questão 3328471

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 3328471

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Em relação ao saneamento básico, é correto afirmar que

Alternativa A:
o abastecimento de água potável consiste de operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
Alternativa B:
abrange a drenagem e o manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.
Alternativa C:
no contexto do saneamento básico, entende-se o controle social como sendo a associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, para a realização dos processos previstos.
Alternativa D:
o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode ser considerado resíduo sólido urbano.
Alternativa E:
é vedado à autoridade ambiental competente estabelecer procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água.