Questão 3328076

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3328076

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2021 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé


Analise os itens, no tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos e assinale a alternativa devida.

I- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente adequada dos rejeitos.

II- Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenham sido comprovadas suas viabilidades técnicas, ambientais e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos, aprovado pelo órgão ambiental.

III- Incumbe aos Estados controlar e fiscalizar as atividades dos geradores, sujeitas a licenciamento ambiental, pelo órgão estadual do Sisnama.

Alternativas da questão 3328076
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