Questão
ID 3328076Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2021 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Analise os itens, no tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos e assinale a alternativa devida.
I- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente adequada dos rejeitos.
II- Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenham sido comprovadas suas viabilidades técnicas, ambientais e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos, aprovado pelo órgão ambiental.
III- Incumbe aos Estados controlar e fiscalizar as atividades dos geradores, sujeitas a licenciamento ambiental, pelo órgão estadual do Sisnama.