Questão 332795

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 332795

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Princípio da Economia Processual, Regra de Tratamento, Sistema Acusatório

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo disposto no art. 3^o A, da Lei nº 13.964/2019. São características deste sistema

Alternativa A:
publicidade dos atos processuais, fundamentação das decisões judiciais e suficiência da confissão como único meio de formação do livre convencimento motivado do julgador.
Alternativa B:
a verdade real, a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.
Alternativa C:
a ampla iniciativa probatória do juiz, o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa D:
a separação das funções de acusar e julgar, a presunção de inocência e a oralidade como regra.
Alternativa E:
o reexame obrigatório das decisões que absolvem o réu (primeira fase do júri), a igualdade das partes e a presunção de inocência.

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