Questão 3327940

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3327940

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva

A Lei Federal nº 6938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável. Em seu Art. 9º, são apresentados os instrumentos da PNMA, que contemplam os itens a seguir, EXCETO:

Alternativa A:
Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Alternativa B:
Zoneamento ambiental.
Alternativa C:
Monitoramento e fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
Alternativa D:
Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
Alternativa E:
Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

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