Questão
ID 332788Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Competência do Superior Tribunal de Justiça, Recursos Contra as Decisões em Habeas Corpus
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Direito Processual Penal
Da decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que não conhece de habeas corpus por considerar ser mero sucedâneo de revisão criminal, caberá, no caso de réu defendido pela Defensoria Pública: