Questão
ID 332787Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Comunicação Imediata da Prisão ao Juiz Competente e ao Ministério Público, Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:
-Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo.
-Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 10 anos de idade, cometeu crime de estelionato.
-Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão.
-Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de “lavagem” de bens, previsto na Lei nº 9.613/1998.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para: