Questão
ID 3327838Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam determinadas condições e padrões. São condições de lançamento de efluentes:
I. pH entre 5 a 9.
II. Temperatura inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
III. Regime de lançamento com vazão máxima igual ao dobro da vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente.
IV. Remoção mínima de 60% de DBO5,20 sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração.
Quais estão corretas?