Questão 332779

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 332779

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Decisão Que Decidir o Incidente de Falsidade, Forma, Utilização Residual do Recurso em Sentido Estrito

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas


Rodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, O Ministério Público argui, por escrito, a falsidade de determinado documento constante dos autos. Diante disso, o juízo determina a autuação em apartado da impugnação, observando, na sequência, todas as formalidades legais do incidente de falsidade e, ao final, reconhece a veracidade do documento apontado como falso. À luz do que dispõe o Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá, contra essa decisão, interpor

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