Questão
ID 332777Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Condução Coercitiva, Prerrogativa de Não Produzir Prova Incriminadora Invasiva, Princípio da Presunção de Inocência ou Não Culpabilidade, Súmulas do STF e do STJ
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal: