Questão
ID 3327768Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Acerca do licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.
É da competência do IBAMA o licenciamento ambiental para a produção de petróleo e gás natural realizada no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.