Questão
ID 332775Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Citação por Carta Precatória, Falta de Citação do Acusado para Se Ver Processar
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Durante o curso da ação penal, verificou-se que Tritão, apontado como réu na ação penal, estava fora do território da jurisdição do juiz processante. Diante disso, considerando tão somente essas informações apresentadas, Tritão deverá, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, ser citado