Questão
ID 332773Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Competência do Superior Tribunal de Justiça, Competência do Superior Tribunal de Justiça, Competência dos Tribunais de Justiça
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Xerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de crime apenado com reclusão. Considerando tão somente essas informações, concluído o inquérito policial e oferecida a denúncia, a competência para julgar a ação penal será do