Questão 332771

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 332771

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade, Procedimento de Exceção de Suspeição, Recursos Cabíveis, Suspeição

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região


Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado, apresenta exceção de suspeição do órgão do Ministério Público que atua na ação penal. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o juiz, depois de ouvir o membro do Parquet, decidirá, podendo antes admitir a produção de provas, no prazo de

Alternativas da questão 332771
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