Questão
ID 3327597Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
A Servidão Ambiental regulamentada na Lei no 6.938/1981 e alterações, caracteriza-se por ser