Questão 3327546

A elaboração do projeto básico antes da concessão da licença prévia não deve ser adotada. O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra, o serviço, o complexo de obras ou o complexo de serviços objeto da licitação.

Ao requerer a licença de operação, o empreendedor deve comprovar junto ao mesmo órgão ambiental que concedeu as licenças prévia e de instalação, a execução do cronograma físico financeiro do projeto de compensação ambiental.

As licitações de obras, instalações e serviços que demandem licença ambiental somente devem ocorrer após a obtenção da licença de operação.

Quando da solicitação da licença de instalação, o empreendedor deve apresentar os planos, programas e projetos ambientais detalhados e respectivos cronogramas de implementação.