Questão
ID 3327460Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Exploração Florestal
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal da Bahia
Segundo o novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), o manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 30 (trinta) metros cúbicos.