Questão 332745 de Direito Processual Penal - FCC 2023

Questão

ID 332745

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Aditamento Espontâneo (Cpp, Art. 384, Caput) e Provocado (Cpp, Art. 384, § 1º), Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Momento da Emendatio Libelli

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, pois, em 09 de setembro de 2022, na rua A, próxima ao Templo Evangélico B, trazia consigo, para venda, 400 g de entorpecente conhecido por maconha, segundo consta no laudo de constatação provisório. Devidamente realizada a instrução criminal, inclusive com confissão do réu e robusta prova da proximidade do Templo em questão, o Ministério Público do Espírito Santo requereu a condenação de Rodrigo, nos exatos termos da denúncia, mas agora como incurso no artigo 33 c.c. 40, III da Lei nº 11.343/2003, devido à proximidade de local de lotação. Após memoriais defensivos, foram os autos conclusos para sentença. Tendo em vista o narrado, e especificamente em relação ao fato ter sido praticado nas proximidades de Templo Evangélico, deve o juiz

Alternativa A:
afastar a causa de aumento eis que tal fato não está inserido no rol das majorantes legalmente previstas.
Alternativa B:
enviar os autos ao Ministério Público para que proceda o aditamento da denúncia, eis tratar-se de causa de aumento de pena não reconhecível de ofício.
Alternativa C:
enviar os autos ao Ministério Público para que proceda o aditamento da denúncia, eis tratar-se de agravante de pena não reconhecível de ofício.
Alternativa D:
manter a referida agravante de pena, pois já estava descrita na denúncia, tratando-se, portanto, de emendatio libelli.
Alternativa E:
afastar a causa de aumento, por tratar-se de mutatio libelli não realizada no momento correto.

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