Questão 3327378

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3327378

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

Com base nos tipos de licenças ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Na renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos em Lei.
Alternativa B:
A licença prévia e a licença de instalação poderão ter os prazos de validade prorrogados, podendo ultrapassar os prazos máximos estabelecidos em Lei.
Alternativa C:
O prazo de validade da a licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a cinco anos.
Alternativa D:
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de validade específicos para a licença de operação de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos superiores.