Questão
ID 332728Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Cabimento de Apelação Contra Decisões do Júri, Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Incomunicabilidade dos Jurados, Plenitude de Defesa, Sala Especial
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
O Tribunal do Júri está previsto na Constituição Federal de 1988, assegurando-se:
I. a plenitude de defesa.
II. o sigilo das votações.
III. a soberania dos veredictos.
IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Está correto à que consta em: