Questão
ID 3327274Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
O lançamento de resíduo oleoso em um corpo hídrico, que cause danos relevantes à saúde humana e à fauna presente, é considerado crime ambiental, no qual o causador é condenado à