Questão
ID 3327077Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana
Constitui uma das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: