Questão
ID 3326987Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
A Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006, permite que os infratores ambientais realizem a compensação de reserva legal em outras áreas, desde que sigam critérios rigorosos de recuperação ambiental.