Questão 332687

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 332687

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Citação de Acusado Preso, Hipóteses Que Autorizam a Citação por Edital, Intimação da Pronúncia

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Sobre citações, intimações e sentença, é correto:

Alternativa A:
O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.
Alternativa B:
O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.
Alternativa C:
O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.
Alternativa D:
O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência.
Alternativa E:
A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.