Questão 332683

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 332683

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Condições da Suspensão Condicional do Processo

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A suspensão condicional do processo

Alternativa A:
poderá ser proposta pelo Ministério Público mediante aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.
Alternativa B:
é cabível em condenações de até dois anos de privação de liberdade ou multa.
Alternativa C:
será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.
Alternativa D:
pode ser concedida após o cumprimento de um sexto da pena em substituição à pena privativa de liberdade.
Alternativa E:
submete o acusado a período de prova equivalente à metade da pena mínima prevista para o delito pelo qual está sendo processado.