Questão 332678

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 332678

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Princípio da Legalidade

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa B:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo no caso de guerra declarada.
Alternativa C:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Alternativa D:
É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa E:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, mediante pagamento de taxas e impostos.