Questão
ID 3326701Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
A licença ambiental é um instrumento de controle e fiscalização utilizado para garantir que atividades humanas sejam adequadas e sustentáveis do ponto de vista ambiental. Ela é composta por duas etapas: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI). Durante o processo de licenciamento, são avaliados os impactos ambientais que serão causados pela atividade e são definidas medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar esses impactos.