Questão
ID 3326587Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Dentre os integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a quem compete estabelecer critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos?