Questão 3326516 de Direito Urbanístico - VUNESP 2023

Questão

ID 3326516

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Acerca do que dispõem os instrumentos de controle do uso e da ocupação do solo, é correto afirmar que

Alternativa A:
as áreas de preservação permanente estão localizadas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros; nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
Alternativa B:
decorridos 10 anos de cobrança de IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel.
Alternativa C:
a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança poderá substituir a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental, de acordo com a determinação do órgão competente do Poder público municipal.
Alternativa D:
o Plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 50 mil habitantes e deverá ser revisto, pelo menos, a cada vinte anos.
Alternativa E:
a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em que houver a ausência de vegetação nativa na área.