Questão
ID 332650Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Competência Absoluta, Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu, Concurso entre a Justiça Federal e Justiça Estadual, Lugar da Infração
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Maceió, estado de Alagoas. Concluído o inquérito policial e havendo justa causa para a ação penal, a denúncia deverá ser oferecida pelo Órgão do Ministério Público