Questão
ID 3326430Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, verdadeiramente é permitido o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem significativo impacto ambiental negativo, desde que sejam implementadas medidas compensatórias e mitigatórias adequadas.